Esta Política explica como a plataforma Alethor, operada por J L S DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE (In Root), CNPJ 36.289.097/0001-41, trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
Dados tratados
- Documentos enviados pelo cliente: documentos pessoais, trabalhistas, societários, financeiros e de saúde ocupacional, com os dados pessoais que eles contêm.
- Usuários do Console: nome e e-mail, usados no cadastro, na ativação e no acesso.
- Pagamento: os dados do titular do cartão exigidos pelo meio de pagamento (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço e telefone). O número do cartão nunca é armazenado; ficam só a bandeira e os 4 últimos dígitos.
Finalidades
- Ler os documentos enviados e devolver os dados estruturados ao cliente.
- Manter a conta, o acesso dos usuários e a segurança da plataforma.
- Cobrar o serviço, emitir nota fiscal e devolver créditos.
Bases legais
Nos documentos enviados, o cliente é o controlador e a Alethor é a operadora. O cliente declara ter base legal para o tratamento, inclusive a do art. 11 da LGPD para dados de saúde (ASO, ASO Demissional e PGR), e informa os titulares.
Os registros de aceite eletrônico são guardados com base no art. 7º, II e VI, e no art. 16, I e II. As cópias de segurança se apoiam na execução do contrato e no legítimo interesse.
Compartilhamento
Para prestar o serviço, a Alethor usa suboperadores: meio de pagamento, envio de e-mail, armazenamento e leitura óptica, modelos de inteligência artificial e hospedagem.
O banco de dados e a aplicação ficam no Brasil. Os arquivos e a leitura óptica ficam na Virgínia (EUA). Essa transferência internacional se apoia no art. 33 da LGPD.
Retenção e descarte
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Documento concluído e entregue pelo webhook | criptografado 3 dias após a primeira entrega bem-sucedida |
| Documento concluído sem webhook configurado | criptografado 3 dias após a conclusão |
| Documento concluído cuja entrega pelo webhook não teve sucesso | criptografado 7 dias após a conclusão |
| Documento com falha ou nunca processado | criptografado 7 dias após a falha ou o recebimento |
| Pacote criptografado | apagado definitivamente 12 meses após a criptografia |
| Empresa cancelada ou com contrato encerrado | pacotes e documentos apagados definitivamente 90 dias após a mudança |
| Conteúdo das entregas de webhook | criptografado junto com o documento |
| Registros da aplicação | 14 dias |
| Cópias de segurança | 3 dias |
O que é criptografar o conteúdo. É cifrar o arquivo original e os dados extraídos num pacote único, com uma chave que não fica nos servidores da plataforma. Depois de criptografado, o conteúdo não pode ser consultado pela API nem pelo Console. O pacote só é aberto por pessoa autorizada da Alethor, por instrução do cliente (contestação de extração ou pedido de titular encaminhado por ele) ou por obrigação legal, e cada abertura fica registrada. Fica guardado, sem prazo, um recibo de cada documento sem dados pessoais: impressões digitais (SHA-256) do original e dos dados extraídos, datas, tipo de documento, número de páginas e valor cobrado.
Segurança
A comunicação é cifrada (HTTPS/TLS), os dados de cada empresa ficam isolados, os arquivos são cifrados em repouso e as senhas são guardadas só como resumo criptográfico. Os detalhes estão na página Segurança.
Direitos do titular
O titular pode pedir confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre o compartilhamento e revogação do consentimento.
Como o cliente é o controlador dos documentos que envia, o pedido do titular vai primeiro à empresa cliente; a API oferece ao controlador uma consulta para localizar os documentos de um titular.
Encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
- Jônatas Landim Silva (jonatas@inroot.com.br)
Para assuntos de suporte, use suporte@alethor.com.br.
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