Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma Alethor, operada por J L S DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE (In Root), CNPJ 36.289.097/0001-41, com sede em Barra Mansa/RJ.
Objeto
O Alethor recebe documentos enviados pela empresa cliente e devolve os dados estruturados, extraídos por leitura óptica (OCR) e por modelos de inteligência artificial.
A plataforma tem três partes: o Console, usado pelo navegador; a API, usada na integração com os sistemas do cliente; e o motor de processamento, que separa as páginas, lê, estrutura, valida e consolida cada documento, sem acesso direto do cliente.
São aceitos arquivos PDF, JPG, JPEG, PNG e TIFF, com até 50 MB e um arquivo por envio.
Cadastro e aprovação
A empresa se cadastra pelo Console, com CNPJ válido e ativo. O aceite eletrônico destes Termos é pedido no primeiro acesso de um administrador e de novo a cada versão com mudança relevante.
Cada usuário novo recebe um e-mail de ativação e define a própria senha.
Preço por página e saldo
O serviço é exclusivamente pré-pago. O preço é cobrado por página de documento, conforme a faixa de preço do tipo de documento.
- Só se cobra documento entregue, e uma única vez por documento. A cobrança não depende da qualidade do resultado.
- Com saldo insuficiente, o envio é recusado.
- O crédito não expira, não rende juros e não é dinheiro.
- O saldo é adicionado por PIX ou cartão à vista, sem boleto e sem parcelamento. A nota fiscal é emitida mensalmente sobre o valor consumido.
- Crédito não usado é devolvido ao meio de pagamento de origem.
- Reajuste de preço é comunicado com 30 dias de antecedência.
Uso aceitável
É vedado usar a plataforma de forma contrária à lei ou a estes Termos, inclusive para engenharia reversa do serviço ou para treinar produto concorrente. A violação permite a suspensão imediata do acesso.
Disponibilidade
O serviço é prestado por melhor esforço, sem acordo de nível de serviço (SLA) e sem prazo garantido de processamento por documento.
A manutenção programada acontece aos sábados e domingos, das 0h às 6h, com aviso de 48 horas.
Responsabilidades
O índice de confiança devolvido com cada documento mede a qualidade estrutural da extração. Ele não atesta autenticidade, titularidade nem validade jurídica do documento.
Cabe ao cliente conferir os dados extraídos antes de usá-los e guardar os resultados dentro do prazo de retenção, pois o conteúdo é criptografado depois desse prazo e só é aberto pela Alethor para tratar contestação de extração, pedido de titular ou obrigação legal.
O cliente pode cancelar a conta a qualquer tempo, sem multa. A Alethor pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de violação destes Termos.
Alterações
Mudança relevante nestes Termos é comunicada por e-mail e no Console com 30 dias de antecedência e exige novo aceite. Sem o aceite, depois de 30 dias da vigência o envio de novos documentos é recusado até o aceite. Quem não concordar pode encerrar a conta, com devolução do saldo pago e não consumido; o bônus não é devolvido em dinheiro.
Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Volta Redonda/RJ para resolver questões relativas a estes Termos.